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Privacidade / T04

Termo de Uso do Website

Condições de acesso ao website, funcionalidades, responsabilidades e tratamento de dados.

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Índice do documento23 seções

1. OBJETIVO

Este Termo regula o acesso e a utilização do website https://4edge.cloud/, bem como as funcionalidades e coleta de dados pessoais lá realizadas pela 4EDGE.

Ressalta-se ainda que este Termo deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e demais itens de privacidade e boas práticas publicados pela 4EDGE.

2. ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO

o acesso e a utilização das funcionalidades do website da 4EDGE estão sujeitos a este Termo. Ao enviar formulários, utilizar canais de contato ou continuar utilizando funcionalidades após ter acesso claro a este documento, o Usuário declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis.

Caso não concorde com este Termo, o Usuário deve interromper o uso das funcionalidades correspondentes imediatamente. A eventual coleta de consentimento para tratamento de dados ou cookies não necessários será realizada separadamente, de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidades determinadas.

3. FINALIDADES E FUNCIONALIDADES DO WEBSITE

  • apresentar informações institucionais, produtos, serviços e a história da 4EDGE;
  • disponibilizar canais de contato, incluindo telefone, e-mail, WhatsApp e formulários, aos Usuários;
  • receber currículos e manifestações de interesse em oportunidades profissionais;
  • disponibilizar canais de contato para solicitações de Titulares junto ao Encarregado de Dados Pessoais e de Interessados para o oferecimento de denúncias junto ao Compliance;
  • manter a disponibilidade, a segurança, a prevenção a fraudes e a melhoria do website, observadas as regras aplicáveis a cookies e tecnologias similares.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E USOS PROIBIDOS

o Usuário deve utilizar o website de modo lícito, ético e compatível com sua finalidade, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas quando optar por preencher formulários ou contatar o Encarregado de Dados Pessoais e/ou o Compliance.

É terminantemente proibido:

  • violar direitos de terceiros, normas legais, propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, áreas restritas, códigos, credenciais ou dados;
  • introduzir código malicioso, interferir na disponibilidade do website ou contornar controles de segurança;
  • utilizar identidade falsa, enviar conteúdo fraudulento, discriminatório, ofensivo ou contrário à lei;
  • realizar coleta automatizada que degrade o serviço, viole direitos ou desrespeite instruções técnicas e legais aplicáveis.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

os textos, marcas, logotipos, layouts, imagens, materiais, softwares e demais conteúdos disponíveis ou expostos no website pertencem à 4EDGE ou a terceiros que autorizaram seu uso. O acesso ao website não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É permitido visualizar e utilizar o conteúdo para fins legítimos relacionados à finalidade do website. Reprodução, distribuição, alteração, engenharia reversa ou exploração comercial dependem de autorização prévia e escrita da 4EDGE, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

6. DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E LINKS DE TERCEIROS

a 4EDGE pode realizar manutenções, correções, atualizações ou alterações no website, especialmente para manter a aderência a sua finalidade e por questões de segurança. Não é garantida disponibilidade ininterrupta, mas serão adotadas medidas proporcionais para preservar continuidade, integridade e recuperação do serviço.

O website pode conter links, integrações ou funcionalidades mantidas por terceiros. Esses ambientes possuem termos e práticas próprios que devem ser analisados pelos Usuários de forma prévia. A 4EDGE seleciona e gerencia fornecedores conforme critérios de risco, mas não controla conteúdos ou tratamentos realizados de forma independente por terceiros.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Papel da 4EDGE

para os tratamentos descritos neste Termo, a 4EDGE atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

7.2. Atividades de Tratamento

Atividade/Canal

Navegação, operação e segurança do website

Dados Pessoais

Endereço IP, data e hora, registros de acesso, informações de navegador e dispositivo, páginas acessadas, eventos de segurança e identificadores técnicos.

Finalidades

Disponibilizar o website, manter registros técnicos, diagnosticar falhas, prevenir fraude e abuso, proteger sistemas, produzir evidências e cumprir obrigações legais.

Bases Legais

Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, conforme a atividade concreta.

Retenção

Pelo período necessário às finalidades de segurança e auditoria e pelos prazos legais aplicáveis.

Atividade/Canal

Formulário “Receber Diagnóstico Gratuito”

Dados Pessoais

Nome, e-mail e telefone. Além disso cargo e organização.

Finalidades

Ofertar diagnóstico gratuito.

Bases Legais

Consentimento em querer receber o diagnóstico da 4EDGE.

Retenção

Em regra, 30 (trinta) dias, salvo se o relacionamento desdobrar em alguma outra hipótese que demande a guarda por mais tempo.

Atividade/Canal

Canal do Compliance

Dados Pessoais

Nome, e-mail e telefone.

Finalidades

Solucionar dúvidas sobre boas práticas e receber denúncias. Importante consignar que a 4EDGE garante o anonimato e a não retaliação de eventual denunciante.

Bases Legais

Em um primeiro momento, o consentimento em querer falar com a 4EDGE, posteriormente, pode ser o exercício regular de direitos para apurar o ocorrido.

Retenção

Variável em razão do noticiado.

Atividade/Canal

+55 14 3366-0500 e contato@4edge.cloud

Dados Pessoais

Nome, e-mail e telefone.

Finalidades

Solucionar dúvidas sobre produtos e serviços ofertados pela 4EDGE.

Bases Legais

Consentimento em querer falar com a 4EDGE.

Retenção

Em regra, 30 (trinta) dias, salvo se o relacionamento desdobrar em alguma outra hipótese que demande a guarda por mais tempo.

Atividade/Canal

Canal do Encarregado de Dados Pessoais

Dados Pessoais

Nome, telefone e e-mail.

Finalidades

Solucionar dúvidas sobre privacidade.

Bases Legais

Em um primeiro momento, o consentimento em querer falar com a 4EDGE, posteriormente, pode ser o exercício regular de direitos para apurar o ocorrido ou alguma outra que se enquadre na situação em concreto.

Retenção

Variável em razão do noticiado.

Atividade/Canal

WhatsApp profissional

Dados Pessoais

Nome, e-mail e telefone.

Finalidades

Solucionar dúvidas sobre produtos e serviços ofertados pela 4EDGE.

Bases Legais

Consentimento em querer falar com a 4EDGE.

Retenção

Em regra, 30 (trinta) dias, salvo se o relacionamento desdobrar em alguma outra hipótese que demande a guarda por mais tempo.

Importante: a depender do tipo de desdobramento do relacionamento havido entre as Partes, o tratamento acima pode ser alterado. Nessa situação, a 4EDGE noticiará tudo que o Titular precisa saber para que este possa tomar suas decisões de forma consciente.

7.3. Minimização, Exatidão e Dados Pessoais Sensíveis

o Usuário não deve inserir em campos livres dados pessoais excessivos, credenciais, informações confidenciais de terceiros ou dados sensíveis sem necessidade e sem orientação específica. Dados pessoais recebidos de forma excessiva poderão ser desconsiderados, bloqueados ou eliminados, observadas as obrigações legais e técnicas.

7.4. Compartilhamento e Operadores

dados pessoais podem ser compartilhados, quando necessário, com empresas do Grupo, fornecedores de hospedagem, nuvem, backup, comunicação, CRM, assinatura eletrônica, recrutamento, suporte, segurança e assessoria profissional; com parceiros envolvidos na solicitação do Usuário; e, com Autoridades Públicas quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

7.5. Transferências Internacionais

caso fornecedores ou empresas do Grupo tratem dados fora do Brasil, a transferência internacional será realizada mediante mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com avaliação das salvaguardas aplicáveis e transparência.

7.6. Retenção e Eliminação

encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos, salvo conservação autorizada por lei, necessária ao cumprimento de obrigação, à transferência regular, ao uso exclusivo com anonimização ou ao exercício regular de direitos.

7.7. Direitos dos Titulares

nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; revogação de consentimento; oposição a tratamento irregular; revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e, peticionamento perante a ANPD.

As solicitações devem ser encaminhadas pelo Canal do Encarregado de Dados Pessoal disponível no website.

Para proteger o Titular, a 4EDGE poderá solicitar informações adicionais proporcionais ao risco para confirmar identidade ou representação. O atendimento será gratuito e observará os prazos legais e regulamentares.

7.8. Crianças e Adolescentes

o website não é direcionado a crianças ou adolescentes, até porque a atuação da 4EDGE é no mercado B2B. Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes em situação específica, a 4EDGE observará o melhor interesse, a necessidade, a transparência adequada à faixa etária e os requisitos legais aplicáveis.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ALINHAMENTO À ISO/IEC 27001:2022

a 4EDGE compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade das informações coletadas em seu website, desde a concepção dos processos e sistemas até o encerramento do tratamento.

Como referência de gestão, a 4EDGE esclarece possuir a abordagem de sistema de gestão da segurança da informação da ISO/IEC 27001:2022.

9. INCIDENTES DE SEGURANÇA

a 4EDGE mantem processo para identificar, registrar, classificar, conter, investigar, corrigir e aprender com incidentes de segurança. Quando um incidente envolvendo dados pessoais puder acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, serão realizadas as comunicações à ANPD e aos Titulares nos prazos e condições estabelecidos pela regulamentação vigente, com informações claras sobre natureza, riscos e medidas de mitigação, preservados os segredos comercial e industrial.

10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

cada Parte responde pelos atos que praticar e pelos danos que causar nos termos da legislação. A 4EDGE não será responsável por indisponibilidades ou danos decorrentes de fatos externos fora de seu controle razoável, uso inadequado do website, dispositivo comprometido do Usuário ou informações falsas fornecidas por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, sistemas e credenciais protegidos e por comunicar à 4EDGE qualquer suspeita de uso indevido relacionada ao website.

11. ALTERAÇÕES

este Termo poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente e a data da última atualização serão publicadas no website. Alterações relevantes serão destacadas por meio razoável e, quando dependerem de consentimento, será solicitada nova manifestação do Titular.

12. CONTATOS

4EDGE TECNOLOGIA LTDA. (“4EDGE”) – com sede à Rua Elias Murback, nº 4-77, Jardim Auri Verde, Bauru/SP – CEP 17.047-143.

Telefone: (14) 3366.0500

E-mail: contato@4edge.cloud

CNPJ nº 19.743.092/0001-28

13. LEI APLICÁVEL E FORO

aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para controvérsias relacionadas a este Termo, ressalvadas hipóteses de foro legalmente competente ou direitos que não possam ser renunciados.

14. REFERÊNCIAS A OUTROS DOCUMENTOS

Código

Título/Referência

ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022

Anexo A itens 5.9 e 5.10.

ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019

Gestão da Privacidade da Informação

P18

P25

Lei nº 13.709/2018

Resolução CD/ANPD nº 15/2024

Resolução CD/ANPD nº 18/2024

Resolução CD/ANPD nº 19/2024

Política de Privacidade

Política de Cookies

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Comunicação de Incidente de Segurança;

Atuação do Encarregado;

Transferência Internacional de Dados, quando aplicável.

14. CONTROLE DE ALTERAÇÃO (Natureza das Alterações)

  • Criação - em 05/08/2026.

Assinado Eletronicamente

Assinado Eletronicamente

Assinado Eletronicamente

Elaborador – Fernando Abreu

Revisor 01 – Rafael Mosella

Revisor 02 – Juan Falguera

Aprovador – Diretoria

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