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Integridade / M01

Manual de Ética e Conduta

Princípios de ética, condutas esperadas, responsabilidades e orientações para os relacionamentos da 4Edge.

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Índice do documento14 seções

CAPÍTULO I – OBJETIVOS

Art. 1° O presente Instrumento tem por objetivos:

  • ORIENTAR sobre as interações intersubjetivas em geral.
  • FOMENTAR relacionamentos sólidos, éticas, sustentáveis, duradouros e responsáveis entre todos aqueles que se relacionam com a Empresa.
  • VALORIZAR a dignidade da pessoa humana.
  • ESTIMULAR a utilização adequada e sustentável dos recursos disponibilizados.
  • REFORÇAR o comprometimento da 4EDGE em atender à Legislação vigente, as Normas e Orientações existentes, o respeito à Privacidade/Intimidade e ao Meio Ambiente saudável de Trabalho.
  • RECHAÇAR práticas de Assédios de qualquer natureza, corrupção, suborno e trabalho análoga a condição de escravo e/ou infantil.
  • ESTIMULAR o comprometimento de todos os Colaboradores e Clientes, com as boas práticas.
  • FOMENTAR a livre concorrência.
  • FORTALECER a prevenção, detecção e resposta ao suborno, com controles proporcionais aos riscos, em conformidade com a legislação aplicável e com as boas práticas da ISO 37001:2025.
  • PROMOVER ambiente de trabalho seguro e saudável, com gerenciamento dos riscos ocupacionais, inclusive fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme a NR-1 e os documentos aplicáveis do GRO/PGR.

CAPÍTULO II – ABRANGÊNCIA

Art. 2° As disposições deste Manual de Ética e de Conduta se aplicam a todos os Colaboradores/Parceiros que estejam atuando, negociando e/ou prestando serviços em nome e/ou a ordem da 4EDGE. Além disso, se aplicam, no que for pertinente, a Clientes da Empresa para que tais relacionamentos sejam éticos e aderentes a normatização vigente.

Para fins de integridade e antissuborno, estas diretrizes alcançam também, conforme a natureza e o risco da relação, fornecedores, representantes, consultores, intermediários e demais parceiros de negócio que atuem para ou em nome da 4EDGE.

CAPÍTULO III – VOCABULÁRIO

Art. 3° Para fim de facilitação da compreensão deste documento, segue abaixo um breve GLOSSÁRIO dos principais termos que mais serão utilizados no seu decorrer:

  • Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços e/ou produtos da 4EDGE, que pode estar ou não vinculada a um contrato escrito.
  • Colaborador/Parceiro: todo aquele que, em sentido amplo, se relaciona com a Empresa, por meio de um contrato de trabalho, prestação de serviços, parceria comercial ou afins e que NÃO se enquadra na condição de Cliente.
  • Colaborador Empregado: toda pessoa física que possui vínculo jurídico formal celetista com a Empresa.
  • Conflito de Interesse: é o conflito que exista (ou pareça existir) entre os interesses particulares de qualquer pessoa e os interesses da Empresa.
  • Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la ou torná-la identificável, por exemplo: Nome, RG, CPF, Endereço e E-mail (art. 5°, I, da LGPD).
  • Dado Pessoal Sensível: qualquer informação relacionada a pessoa natural que disponha sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ou que, de qualquer forma, possa gerar uma discriminação indesejada (art. 5°, II, da LGPD).
  • Empresa ou 4EDGE: 4EDGE TECNOLOGIA LTDA.
  • Encarregado ou DPO: pessoa indicada pela Empresa para atuar como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e para exercer as atribuições previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.
  • LGPD: abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18); 
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5°, V, da LGPD).
  • Tratamento: toda operação realizada com dados em sentido amplo, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5°, X, da LGPD).
  • Suborno: oferta, promessa, concessão, solicitação ou aceitação, direta ou indireta, de vantagem indevida, financeira ou não, com a finalidade de influenciar ou recompensar conduta inadequada, em relações públicas ou privadas.
  • Due Diligence de Integridade: avaliação proporcional ao risco destinada a conhecer e analisar pessoas, parceiros de negócio, operações ou transações antes e durante o relacionamento, quando aplicável.
  • Função Antissuborno: atribuição exercida pelo Compliance, com autoridade e acesso adequados à Direção, para orientar, monitorar e apoiar a prevenção, detecção e resposta ao suborno.
  • Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: fatores decorrentes da concepção, organização e gestão do trabalho e das relações laborais que possam afetar a saúde e a segurança, devendo ser tratados no âmbito do GRO/PGR, conforme aplicável.

CAPÍTULO IV – PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES GERAIS DE ÉTICA E DE CONDUTA

Art. 4° Partindo da premissa de que a 4EDGE busca, corriqueiramente, fomentar o regular exercício de seus objetivos sociais, de forma ÉTICA, em BOA-FÉ, TRANSPARENTE, de maneira SUSTENTÁVEL e com total aderência aos princípios de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (art. 6° da LGPD + CF/88), da LIVRE CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL, das BOAS PRÁTICAS DE MERCADO, de RELACIONAMENTOS INTERSUBJETIVOS lato senso e da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, segue abaixo, o ROL de PRINCÍPIOS GERAIS que devem ser seguidos pelas pessoas por ele abrangidas:

  • EXERCER suas ATIVIDADES de forma leal, responsável, ética, em boa-fé, com honestidade e transparência, preservando a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações e respeitando a privacidade, as Leis, as Normas internas e os compromissos de confidencialidade aplicáveis.
  • PARTICIPAR de TREINAMENTOS que lhe forem ofertados para uma melhor capacitação técnica.
  • ADOTAR CONDUTAS SOCIAIS, ECONÔMICAS e POLITICAMENTE RESPONSÁVEIS, a fim de que nenhum tipo de conduta discriminatória ou predatória ou questionável venha a ser praticada em detrimento de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada.
  • CUMPRIR todas as suas OBRIGAÇÕES LEGAIS e CONTRATUAIS, empregando, no exercício de suas atividades diárias o zelo que toda pessoa prudente e diligente deve ter na gestão de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer INFRAÇÕES, ILEGALIDADES, IRREGULARIDADES, DESVIOS DE CONDUTAS, ou VIOLAÇÃO que der causa, mormente se afrontar este Manual ou qualquer Norma da Empresa ou legal.
  • RECHAÇAR qualquer espécie de: ASSÉDIOS (moral, sexual ou de qualquer outra natureza); VIOLAÇÕES A DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS NATURAIS; ATOS PRECONCEITUOSOS, VIOLENTOS e/ou CONSTRANGEDORES; FRAUDES; situações que possam levar qualquer indivíduo à CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO; ATOS DE CORRUPÇÃO, SUBORNO ou ILÍCITOS de qualquer natureza.
  • PROIBIR o SUBORNO em qualquer forma, direto ou indireto, envolvendo agentes públicos ou privados, inclusive por meio de terceiros, não sendo admitida vantagem indevida para obter, manter ou recompensar negócio, decisão ou favorecimento.
  • AVALIAR periodicamente os RISCOS DE SUBORNO de forma documentada e proporcional à natureza, porte, contexto, atividades, parceiros, transações e exposição da 4EDGE, adotando controles compatíveis com os riscos identificados. Com base nessa avaliação, DEFINIR objetivos antissuborno mensuráveis, quando aplicável, com indicadores, responsáveis, prazos e acompanhamento.
  • ADOTAR controles FINANCEIROS e NÃO FINANCEIROS adequados, incluindo alçadas, segregação de funções quando aplicável, documentação, rastreabilidade, aprovações e registros suficientes para prevenir e detectar irregularidades.
  • REALIZAR DUE DILIGENCE de INTEGRIDADE proporcional ao risco sobre parceiros de negócio, pessoas, operações ou transações que apresentem exposição relevante a suborno.
  • RESPEITAR, quando no TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, nos moldes da Lei n° 13.709/2018 e do acima já adiantado:
  • a privacidade;
  • a autodeterminação informativa;
  • a inviolabilidade da intimidade;
  • a honra e imagem;
  • a boa-fé;
  • o uso legítimo e adequado de dados pessoais, conforme finalidade previamente informada ao Titular;
  • a transparência esperada pelo Titular sobre o uso de seus dados pessoais, bem como os direitos destes insculpidos no caput do art. 9° da LGPD;
  • as diretrizes da Empresa sobre a forma que tais ativos devem ser tratados.
  • a finalidade, adequação, necessidade e minimização dos dados tratados;
  • a segurança, prevenção e adoção de medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco;
  • a não discriminação e a responsabilização e prestação de contas nas atividades de tratamento.
  • ABSTER-SE de utilizar os SISTEMAS e EQUIPAMENTOS da Empresa, que foram disponibilizados para a execução de atividades vinculadas à 4EDGE, para finalidades diversas das que foram previamente autorizadas por contrato, pela Alta Direção e/ou pelas Orientações Internas da Empresa que lhe foram repassadas.
  • INSERIR em documentos, cadastros, programas e sistemas, apenas, informações fidedignas para que haja efetiva integridade de conteúdo e não as adulteras.
  • ENCAMINHAR, imediatamente, toda e qualquer solicitação feita por Titular de dados pessoais que receber ao Encarregado de Dados Pessoais da 4EDGE, pelo e-mail: dpo@4edge.cloud.
  • só ACESSAR Informação que estiver devidamente legitimado/autorizado.
  • RESPEITAR e PROTEGER a confidencialidade e a disponibilidade das Informações recebidas ou colhidas em nome ou a pedido da Empresa, respeitando as MEDIDAS TÉCNICAS, os PROCESSOS e TREINAMENTOS ofertados/recebidos.
  • ABSTER-SE de inserir dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais, segredos comerciais ou credenciais em sistemas, aplicativos, serviços em nuvem ou ferramentas de inteligência artificial não aprovados pela 4EDGE.
  • CONHECER e RESPEITAR, INTEGRALMENTE, todas as Orientações que a 4EDGE lhe franquear, respondendo integralmente pelo descumprimento e pelos prejuízos que ocasionar com culpa ou dolo.
  • ABSTER-SE de INGRESSAR ou de PERMANECER em áreas estranhas ao seu local de trabalho ou ao tipo de relacionamento que possuem com a Empresa, salvo se previamente autorizado pela Alçada competente.
  • ABSTER-SE de PROMOVER brincadeiras e discussões, durante o exercício de suas atividades e nos ambientes corporativos, que possam ferir qualquer direito atinente a Dignidade da Pessoa Humana.
  • IDENTIFICAR, DECLARAR e TRATAR situações reais, potenciais ou aparentes de conflito de interesses antes da tomada de decisão, abstendo-se de participar quando a imparcialidade possa ser afetada. As situações devem ser comunicadas tempestivamente ao Compliance (compliance@4edge.cloud) para avaliação e definição das medidas adequadas.
  • ABSTER-SE de fazer parte de empresas concorrentes, principalmente, se ocupar cargo ou função que possa colocar em risco os segredos industriais e comerciais da 4EDGE.
  • ABSTER-SE de AUTORIZAR a entrada de pessoas estranhas em ambientes corporativos, sem a prévia autorização da Alçada competente ou que, de qualquer forma, possam expor a risco as atividades e segurança da Empresa e de suas informações. A entrada de pessoas estranhas, em ambientes corporativos, será registrada para controle e segurança.
  • ABSTER-SE de DIVULGAR, por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais, assunto ou fato relacionado à 4EDGE, sem a aprovação prévia e escrita da Alçada competente. As redes sociais tornaram-se uma maneira popular de compartilhar opiniões e a Empresa respeita seu direito de usar essas plataformas. No entanto, a fim de se evitar danos reputacionais à 4EDGE, destaca-se que:
  • não devem ser divulgas nenhuma informação confidencial ou sensível sobre a 4EDGE ou sobre qualquer outro Colaborador/Parceiro ou Cliente sem aprovação prévia e escrita da Alta Direção;
  • devem as pessoas abster-se de participar de qualquer discussão pública, política ou fazer quaisquer comentários em plataformas de mídia social que possam ser interpretados como sendo da Empresa.
  • NÃO INGERIR bebida alcoólica em ambiente corporativo ou evento patrocinado pela Empresa, salvo se o ato for aprovado previamente pela Alta Direção. Em todo caso, o consumo deve ser moderado, dentro do socialmente aceitável e em conformidade com a Legislação vigente, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro.
  • ABSTER-SE de consumir produtos ilícitos, organizar apostas ou de PRATICAR jogos de azar.
  • não COMERCIALIZAR produtos em ambientes corporativos que não sejam ligados umbilicalmente à atividade da Empresa e estejam em conformidade com as Normas vigentes.
  • ABSTER-SE de praticar atos que possam gerar riscos à saúde e integridade das pessoas ao seu redor.
  • COLABORAR com a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, inclusive fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, comunicando situações de risco, assédio, violência, sobrecarga ou outras condições organizacionais que possam comprometer a saúde e a segurança.
  • RESPEITAR as orientações de Segurança e Saúde no Trabalho e participar, quando solicitado, das ações, consultas, treinamentos e medidas previstas no GRO/PGR, sem prejuízo da privacidade e da confidencialidade aplicáveis.
  • REPUDIAR: assédios de quaisquer naturezas; atos preconceituosos; atos violentos e/ou constrangedores; fraudes; atos de suborno; atuações que possam levar qualquer indivíduo à condição análoga a de escravo; atos de corrupção ou ilícitos de qualquer natureza; atos que afrontem a livre concorrência ou que possam ser enquadrados como trabalho infantil ilegal. Em suma, RESPEITAR, os ditames das Normatizações vigentes, como por exemplo: ECA (8.069/90), Código Civil Brasileiro; Lei nº 12.846/13 (Anticorrupção Brasileira), Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), da Lei de Licitação (14.133/21), Código Penal e atinentes as boas práticas Contábeis/Fiscais.
  • INFORMAR toda suspeita ou irregularidade de que tiver conhecimento pelo Canal do Compliance (compliance@4edge.cloud) ou por outro canal oficialmente disponibilizado. Relatos feitos de boa-fé ou com base em crença razoável devem ser tratados com confidencialidade e sem retaliação, ainda que a apuração não confirme a ocorrência.
  • ABSTER-SE de colocar interesses pessoais acima dos interesses da Companhia em suas atividades profissionais, salvo se for para salvaguardar a integridade de uma pessoa natural – o recebimento de vantagem indevida jamais será admitido.
  • ABSTER-SE de permanecer no ambiente corporativo fora do horário regular de expediente, salvo se previamente autorizado pela Alçada competente.
  • NÃO FAZER esforços desnecessários ou incompatíveis a situação física ou atividade para a qual foi contratado.
  • INFORMAR afastamentos ou ausências, independentemente do motivo, ao Gestor imediato.
  • ABSTER-SE de alimentar-se em locais não destinados a tal finalidade ou que possam colocar em risco o patrimônio da Empresa.
  • TRATAR todos com quem se relacionar, em função de suas atividades junto à 4EDGE:
  • com urbanidade;
  • com educação;
  • sem pré-julgamento;
  • com respeito as diferenças sociais, culturais, sexuais e de gêneros;
  • de forma técnica e profissional;
  • com a isenção ao bom desempenho de suas atividades.
  • RESPEITAR e FOMENTAR a diversidade de opiniões em prol de um ambiente colaborativo e de crescimento mútuo.

CAPÍTULO V – CONDUTAS ESPECÍFICAS

A – RELACIONAMENTOS EM NOME DA 4EDGE

Art. 5° São critérios de conduta que devem ser observados por todos:

  • POSTURA COMPATÍVEL com a missão, visão e valores da Empresa.
  • APRESENTAR-SE, a qualquer compromisso relacionado à 4EDGE, no horário combinado ou pactuado, devidamente preparado, trajado e ciente de suas responsabilidades legais.
  • RESPEITAR a todos e ser PROATIVO no exercício de seu mister.

B – RELACIONAMENTO ENTRE PARES E COM CLIENTES

Art. 6° São critérios de conduta que devem ser observados por todos:

  • TRATAR todos os Colaboradores, Clientes, Pares, Parceiros e os Representantes destes últimos com urbanidade, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito, respeitando as diferenças sociais, culturais e afins, bem como à Normatização vigente, como por exemplo, as que dizem respeito ao atendimento preferencial de idoso, gestante, pessoas portadoras de necessidades especiais e afins.
  • RELACIONAR-SE com os demais Colaboradores, Pares, Parceiros e Clientes de forma estritamente profissional e respeitosa, preservando a isenção necessária ao bom desempenho de suas funções, NÃO ACEITANDO contraprestações, presentes ou quaisquer valores ou favores que possam, de qualquer forma, gerar qualquer tipo de benefício a um Cliente em detrimento de outro ou afetar a imparcialidade da análise do caso em concreto das pessoas envolvidas.
  • BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADES: somente poderão ser oferecidos ou recebidos quando lícitos, razoáveis, transparentes, compatíveis com a Política de Recebimento de Brindes, Presentes e Hospitalidades e sem intenção ou aparência de influenciar indevidamente decisão. Dinheiro ou equivalente a dinheiro não será admitido. Sempre que exigido pela Política aplicável, deverão existir aprovação e registro.
  • RESISTIR a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou ilegítimas, comunicando imediatamente tal fato ao Compliance.
  • RESPEITAR opiniões diversas que tenham caráter construtivo e colaborativo, oriunda de quem quer que seja, para que tenhamos um ambiente colaborativo em prol de todos e do desenvolvimento sustentável da própria Empresa.
  • UTILIZAR os locais adequados para a realização de atos específicos, por exemplo, refeitório para alimentar-se, tomar café e beber água, a fim de evitar incidentes e riscos desnecessários aos bens em geral da Empresa e à CID.

C – CARGOS DE GESTÃO

Art. 7° São critérios de conduta que devem ser observados por todos os Colaboradores/Parceiros nessa situação:

  • CONHECER a fundo suas atribuições, seus limites e atuar com a RESPONSABILIDADE que o cargo lhe confere, observando a Legislação vigente, as Normas, Políticas e Comunicados da Empresa e as boas práticas para a manutenção de um ambiente interno e externo saudável a todos os Colaboradores/Parceiros.
  • CONHECER profundamente este Manual de Ética e de Conduta (M01), bem como as demais Políticas e Orientações, para segui-los e disseminá-los junto aos demais Colaboradores/Parceiros de forma adequada, para que todos fiquem atualizados e tenham total conhecimento de seus conteúdos, responsabilidades e de suas relevâncias para o bom andamento da Empresa.
  • MANIFESTAR-SE de maneira ética, imparcial, não discriminatória, respeitosa e fundamentada em relação a: promoções; condutas consideradas inadequadas frente as Leis, aos princípios e critérios de conduta contidos neste Manual e demais Orientações da 4EDGE.
  • CONHECER profundamente a Legislação do Setor e a forma como dados pessoais e confidenciais devem ser tratados para manter a conformidade.
  • GARANTIR que toda contratação de Colaborador/Parceiro seja feita de modo imparcial, técnico e ético.
  • RENUNCIAR à participação em processo de contratação de Colaborador/Parceiro, que possua parentesco até 3° GRAU, para evitar risco de discriminação de um em detrimento de outro.
  • AUXILIAR seu Time naquilo que for compatível com o exercício de suas funções de forma respeitosa.
  • LIDERAR PELO EXEMPLO, demonstrando compromisso efetivo com a integridade, a prevenção ao suborno, a proteção de dados, a saúde e a segurança, sem tolerar retaliação ou pressão por resultados que estimule violação deste Manual.
  • ASSEGURAR que o Compliance, no exercício da Função Antissuborno, disponha de acesso à Direção, autoridade e condições adequadas para orientar, monitorar, reportar riscos e acompanhar medidas corretivas, preservada sua objetividade. A Função Antissuborno poderá reportar direta e periodicamente à Direção e, quando aplicável, ao órgão de governança, inclusive sobre situações relevantes, sem interferência indevida.
  • GERENCIAR dentro de sua esfera de responsabilidade, os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e demais riscos ocupacionais identificados, apoiando as medidas previstas no GRO/PGR e nos planos de ação aplicáveis.

D – CONTRATAÇÃO DE PARCEIROS

Art. 8° São condutas que devem ser observados por todos os Colaboradores desta Empresa, para o fim de evitar injustiças e atos de imparcialidade junto ao livre mercado, na contratação de um Parceiro:

  • RENUNCIAR à participação em processo de contratação de Parceiro, que possua parentesco até 3° GRAU, para evitar risco de discriminação de um em favor de outro.
  • OPTAR por contratar Parceiro que:
  • utilizem, no seu dia a dia, critérios: transparentes; objetivos; imparciais; éticos;
  • tenham política e medidas adequadas à proteção de dados em sentido amplo, mormente quanto aos de natureza confidencial e pessoal em razão do próprio escopo dos serviços da 4EDGE;
  • ajam com probidade mercadológica;
  • não discriminem, respeitando o próximo e suas opções pessoais;
  • tenham, quando for o caso, filosofia e Políticas de boas práticas concorrenciais, não suborno, não trabalho escravo ou análogo e afins;
  • disseminem as boas práticas.
  • REJEITAR Parceiros que:
  • revelem quaisquer indícios de uso de mão-de-obra escrava ou infantil, de práticas ilícitas ou afins;
  • que tenham envolvimento com atos de assédio, corrupção e correlatos; e,
  • afrontem o livre mercado e as Leis.
  • COBRAR de todos os Parceiros as mesmas condutas éticas e probas pregadas por nossa Empresa.
  • REALIZAR due diligence de integridade antes da contratação e, quando o risco justificar, durante o relacionamento, considerando natureza do serviço, exposição a agentes públicos, localidade, forma de remuneração, reputação, beneficiários finais e outros fatores relevantes.
  • FORMALIZAR compromissos antissuborno e de integridade proporcionais ao risco, inclusive cláusulas contratuais, direitos de acompanhamento e medidas de suspensão ou encerramento quando cabíveis, sem transferir ao Parceiro obrigações incompatíveis com seu porte ou risco.

E – RELAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS E AFINS

Art. 9° São critérios de conduta que devem ser seguidos por todos:

  • CUMPRIR rigorosamente Leis Anticorrupção e Antissuborno (por exemplo: Lei n° 12.846/13) que regem a relação com Agentes Públicos nacionais e internacionais de todas as esferas de Poder, inclusive funcionários, colaboradores e permissionários de serviços públicos, assim como membros de partidos políticos, candidatos a cargos políticos e os equiparados.
  • RELACIONAR-SE com a Administração Pública com observância da estrita legalidade e com total transparência, e, sendo o caso, com total observância da legislação sobre processos licitatórios (Lei nº 14.133/21) e eventual direito de dispensa/inexigibilidade da sua realização.
  • EVITAR situações que possam pôr em dúvidas a integridade do relacionamento ou possam dar margem à existência de algum tipo de vantagem indevida.
  • NÃO OFERTAR e NEM RECEBER qualquer oferta, vantagem (financeira ou não), com o escopo de obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.
  • NÃO REALIZAR pagamentos de facilitação ou qualquer pagamento informal destinado a acelerar ou assegurar ato rotineiro ou decisão, salvo hipótese excepcional de risco real e iminente à vida ou integridade física, que deverá ser comunicada e documentada imediatamente.
  • NÃO UTILIZAR terceiros, doações, patrocínios, contribuições políticas, despesas, reembolsos ou qualquer outro meio para ocultar, dissimular ou viabilizar vantagem indevida.
  • INFORMAR, imediatamente, a Alta Direção e o Compliance, sobre a ocorrência de qualquer fato duvidoso ou ilícito.

CAPÍTULO VI – OPERACIONALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO

Art. 10. A operacionalização deste Manual de Ética e de Conduta (M01) fica a cargo da Direção e do Compliance. Para fins do sistema antissuborno, o Compliance exerce a Função Antissuborno com autoridade, objetividade e acesso adequado à Direção, observados o porte, a estrutura e os riscos da 4EDGE.

Art. 11. São atribuições da Direção, com auxílio dos demais Gestores das áreas, do Compliance e, quando o caso, do Encarregado de Dados Pessoais, sem prejuízo de outras pessoas que venham a ser nomeadas, as que seguem:

  • SANAR quaisquer dúvidas relacionadas a este Manual e as Orientações da Empresa.
  • AUXILIAR na busca de melhores soluções para as violações constatadas.
  • AVALIAR, APURAR e INVESTIGAR relatos ou indícios de descumprimento deste Manual, das Orientações da Empresa ou da legislação, de forma tempestiva, imparcial, documentada e proporcional, preservando a confidencialidade, a necessidade de conhecimento, os direitos envolvidos e a proteção contra retaliação.
  • PRESERVAR a confidencialidade dos relatos e a identidade das pessoas envolvidas na medida necessária e legalmente possível, e MANTER canal de relato acessível e tecnicamente apto a receber comunicações identificadas ou anônimas, com tratamento confidencial e medidas para prevenir retaliação.
  • ANALISAR e TRATAR adequadamente qualquer situação que afronte padrões morais e éticos que não tenham sido aqui previstos ou em outras orientações, mas que sejam contrários às Leis, bons costumes e Normas existentes.
  • MANTER e REVISAR a avaliação de riscos de suborno em periodicidade definida e sempre que houver mudança relevante, registrando os critérios, resultados, controles e responsáveis pelas ações de tratamento.
  • MONITORAR e AVALIAR a eficácia dos controles de integridade e antissuborno por meio de registros, indicadores, verificações, auditorias e ações corretivas proporcionais aos riscos e às ocorrências identificadas. As auditorias internas devem preservar objetividade e imparcialidade e evitar autoavaliação.
  • REALIZAR análise crítica periódica pela Direção sobre o desempenho do sistema antissuborno, os riscos, relatos, investigações, auditorias, não conformidades e oportunidades de melhoria, definindo providências e responsáveis.
  • PROMOVER treinamento e comunicação de integridade, antissuborno, privacidade e conduta em periodicidade e profundidade proporcionais às funções e aos riscos, mantendo evidências de realização quando aplicável. Para funções com maior exposição a risco de suborno, adotar controles proporcionais de seleção, conflitos de interesse, treinamento reforçado e avaliação periódica, quando aplicável.
  • REVISAR o presente Manual, ao menos anualmente, e sempre que mudanças legais, regulatórias, de riscos ou de negócio justificarem, para mantê-lo adequado e atualizado.
  • APLICAR, como dito acima, as PENALIDADES a quem atuar em desconformidade Às Normas da 4EDGE.
  • GARANTIR que eventuais promoções na Empresa sejam feitas de forma imparcial, transparente, meritória e com total respeito aos Colaboradores/Parceiros.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12. O presente Instrumento tem validade INDETERMINADA desde sua divulgação, sendo aplicável ao âmbito desta Empresa, de suas futuras filiais e no que for pertinente, ao seu campo de atuação em Terceiros e Clientes.

Art. 13. A partir da implantação, publicação e ciência deste Manual, todos os interessados têm:

I – a OBRIGAÇÃO de lê-lo e dar o seu ciente para os devidos fins de direito;

II – a OBRIGAÇÃO de conhecê-lo a fundo e difundi-lo entre seus Pares;

III – o DEVER legal e moral de observar este Manual e demais Orientações da Empresa sob pena de: (a) responderem pelos seus atos, de forma ampla e em todas as searas existentes (civil, trabalhista, administrativa, criminal...); (b) poder ter seu relacionamento, seja a que título for, encerrado com a 4EDGE.

Art. 14. Reitera-se que o CANAL para informar qualquer violação ou afronta a este Manual, bem como as demais Orientações é: compliance@4edge.cloud, ressalvada alguma outra orientação em documento específico.

Parágrafo Único: Caso a violação possa afetar a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade ou segurança de dados pessoais, o fato DEVE ser comunicado imediatamente ao Encarregado de Dados Pessoais (dpo@4edge.cloud) e tratado conforme o procedimento de incidentes, para avaliação das medidas de contenção, registro, investigação e, quando aplicável, comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e aos Titulares nos prazos e condições regulamentares vigentes.

CAPÍTULO VIII – CONTROLE DE ALTERAÇÃO

  • Criação – em 19/08/2026.

CAPÍTULO IX – REFERÊNCIA A OUTROS DOCUMENTOS

Código

Títulos/Referências

P01

Política de SI

P02

Política de Controle HD e SW

P03

Política de Controle de Acesso

P04

Política de Segurança Física

P05

Política de Auditoria

P06

Política de Gestão de Vulnerabilidades

P07

Política de Continuidade de Negócio

P08

Política de Utilização de Ativos de TI

P09

Política de Senhas

P10

Política de Controle Criptográfico

P11

Política de Mesa e Tela Limpa

P12

Política de Dispositivo Móvel e Home Office

P13

Política de Descarte e Destruição de Dados

P14

Política de Gestão de Incidentes

P15

Política de Geração de Cópias de Segurança

P16

Política de Transferência de informações

P17

Política de Relacionamento com Fornecedores

P18

Política de Privacidade

P19

Política de Comunicado Interno de Privacidade

P20

P21

P22

P23

P24

P25

Política de Dispêndio

Política Anticorrupção, Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro

Política de Recebimento de Brindes, Presentes e Hospitalidades

Política de Gerenciamento de Mudanças

Política de Classificação da Informação

Política de Cookies

PR01

Procedimento de Continuidade de Negócios

PR02

Procedimento de Contato com Autoridades e Grupos Determinados

PR03

Procedimento de Gerenciamento de Incidentes

PR04

Procedimento de Recursos Humanos

PR05

Procedimento de Auditoria Interna

PR06

Procedimento de Gerenciamento de Mídias Removíveis

PR07

PR08

Procedimento de Monitoramento de Ambiente Físico

Procedimento de Desenvolvimento de Software

T01

Termo de Responsabilidade de Uso de Equipamentos

T02

Termo de Modelos de Cláusulas para Contrato de Emprego e Parceiros e de Acordo de Confidencialidade

T03

Termo de Responsabilidade e Uso Adequado de Senha e de Recebimento de Documentos

T04

Termo de Uso Website

T05

Termo de Nome, Imagem e Voz

F01

Formulário de Treinamento e Desenvolvimento

F02

Formulário de Controle de Manutenção

F03

Formulário de Controle de Software

F04

Formulário de Continuidade de Negócios

F05

Formulário de Descarte e Destruição

F06

Formulário de Seleção e Admissão de Colaborador CLT

F07

Formulário de Gestão de Incidentes

F08

Formulário de Incidente de Segurança Envolvendo Dados Pessoais

F09

Formulário LGPD Fornecedores e Terceiros

F10

Formulário Relatório de Auditoria Interna

F11

Formulário para Relatório de Impacto de Processamento de Dados

F12

F13

F14

Formulário de Controle de Retirada de Equipamentos

Formulário de Due Diligence para Fornecedores

Formulário de Requisição de Mudanças

M01 · Revisão 1.0Voltar ao início

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Ética & integridade

Canal de Compliance

Relatos e dúvidas sobre conduta, integridade e as políticas da 4Edge.

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