1. OBJETIVO
esta Política estabelece critérios, responsabilidades e controles para o oferecimento, promessa, autorização, concessão, solicitação, recebimento e aceitação de brindes, presentes e hospitalidades, de forma a prevenir conflitos de interesses, vantagens indevidas e situações que possam configurar ou ser percebidas como suborno. Integra o Sistema de Gestão Antissuborno (SGAS) da 4EDGE e deve ser interpretada em conjunto com a Política Anticorrupção, Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro (P21), buscando alinhamento com a ABNT NBR ISO 37001:2025 e com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022. Quando aplicável às atividades da 4EDGE, também devem ser observados o FCPA e o UK Bribery Act.
Brindes, presentes e hospitalidades jamais poderão ser utilizados para influenciar indevidamente uma decisão, obter ou manter negócio, favorecer pessoa ou organização, acelerar procedimento, recompensar decisão anterior ou criar obrigação de reciprocidade.
2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
esta Política aplica-se à Direção, administradores, empregados, colaboradores, estagiários, temporários e demais pessoas que atuem em nome, no interesse ou em benefício da 4EDGE, independentemente do nível hierárquico ou da natureza do vínculo. Aplica-se também, de forma proporcional aos riscos e ao grau de influência da 4EDGE, aos parceiros de negócio, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, consultores, representantes, intermediários, agentes, consorciados e outros terceiros.
As regras alcançam benefícios oferecidos ou recebidos direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros ou destinados a familiares, pessoas relacionadas, entidades indicadas pelo beneficiário ou outras pessoas que possam servir para contornar esta Política.
3. DEFINIÇÕES
- Brinde: item promocional, institucional e de baixo valor, de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), usualmente distribuído em larga escala e sem caráter de benefício pessoal relevante, como canetas, cadernos, agendas, canecas, camisetas e itens similares.
- Presente: objeto, serviço, vantagem ou benefício destinado ao uso ou consumo pessoal do recebedor ou de pessoa a ele relacionada, que não se enquadre como brinde.
- Hospitalidade: refeição, convite, ingresso, evento, entretenimento, viagem, transporte, hospedagem ou outra cortesia oferecida ou recebida em razão de relacionamento profissional, comercial ou institucional.
- Suborno: oferta, promessa, autorização, entrega, solicitação ou aceitação de vantagem indevida, direta ou indiretamente, com a finalidade de influenciar decisão, obter ou manter negócio, vantagem ou benefício impróprio.
- Vantagem Indevida: qualquer benefício econômico ou não econômico impróprio, inclusive dinheiro, presentes, hospitalidades, viagens, favores, oportunidades ou outros benefícios.
- Conflito de Interesses: situação real, potencial ou aparente em que interesses pessoais, familiares, financeiros ou profissionais possam interferir, ou parecer interferir, na imparcialidade de uma decisão tomada em nome da 4EDGE.
- Agente Público: pessoa que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego, função pública ou atividade em entidade controlada pelo poder público, no Brasil ou no exterior, bem como pessoas equiparadas pela legislação aplicável.
- Parceiro de Negócio: parte externa com a qual a 4EDGE possua ou pretenda possuir relacionamento de negócio, inclusive terceiros que atuem em seu nome ou benefício.
- Compliance Antissuborno: função responsável por supervisionar, orientar, acompanhar e melhorar os controles antissuborno, inclusive os previstos nesta Política.
- Valor Estimado: valor de mercado razoavelmente apurado do benefício, considerando o conjunto da oferta, inclusive ingresso, refeição, transporte, hospedagem e demais componentes relacionados, quando aplicável.
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
o oferecimento e o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades somente serão admitidos quando compatíveis com a P21 e com os controles antissuborno da 4EDGE. O atendimento a um limite monetário, isoladamente, não torna uma vantagem aceitável.
4.1. Critérios gerais
toda oferta ou recebimento deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- ser lícito e compatível com as regras da 4EDGE e, quando aplicável, com as regras da organização da outra parte;
- possuir finalidade comercial, institucional ou profissional legítima, clara e verificável;
- ser razoável e proporcional ao contexto, sem luxo, extravagância ou benefício pessoal incompatível com a finalidade declarada;
- ser ocasional, sem habitualidade ou padrão de reciprocidade que possa gerar obrigação ou dependência;
- ser transparente e passível de registro e comprovação, sem ocultação da identidade das partes, do valor, da finalidade ou da origem do benefício;
- não criar conflito de interesses real, potencial ou aparente;
- não ter a finalidade, nem ser razoavelmente percebido, como meio de influenciar decisão, assegurar favorecimento, obter ou manter negócio, recompensar conduta ou fornecer acesso indevido;
- não ocorrer em momento sensível de decisão quando possa existir percepção de influência, como licitação, concorrência, negociação contratual, seleção de fornecedor, auditoria, fiscalização, licenciamento, aprovação, renovação, reclamação ou disputa em curso;
- não consistir em dinheiro, equivalente a dinheiro ou benefício financeiro pessoal;
- não ser solicitado pelo potencial beneficiário e não envolver pressão, condicionamento ou expectativa de retribuição;
- não ser fracionado, direcionado a terceiro ou intermediado com o objetivo de contornar limites, aprovações, registros ou demais controles desta Política.
4.2. Brindes
é permitido oferecer ou receber brindes institucionais de baixo valor, desde que todos os critérios do item 4.1 sejam atendidos e o valor unitário estimado não ultrapasse R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
- brindes acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) serão tratados como presentes para fins desta Política;
- a distribuição deve ser institucional e compatível com prática ampla, não podendo ser personalizada para influenciar pessoa específica em processo decisório;
- o limite monetário não se aplica para autorizar conduta proibida: se houver risco de influência indevida, conflito de interesses, momento sensível ou outro sinal de alerta, o brinde deve ser recusado ou não oferecido.
4.3. Presentes
como regra, presentes devem ser educadamente recusados, independentemente do valor. Excepcionalmente, quando a recusa imediata puder causar constrangimento comercial ou institucional legítimo e a situação estiver integralmente de acordo com o item 4.1, poderá ocorrer recebimento provisório, observadas as regras abaixo:
- o valor acumulado de presentes do mesmo Parceiro de Negócio para o mesmo Colaborador/Parceiro não poderá superar R$ 300,00 (trezentos reais) em período de 12 (doze) meses;
- todo presente excepcionalmente recebido deverá ser comunicado sem demora ao Compliance Antissuborno e entregue ao setor Administrativo, não podendo permanecer para uso pessoal do recebedor;
- a destinação será definida pelo Compliance Antissuborno, podendo envolver devolução, doação a instituição idônea ou sorteio interno, quando lícito e adequado ao risco;
- se o valor estimado superar R$ 300,00 (trezentos reais), se houver habitualidade, sinal de alerta ou se a recusa for exigida por outra regra desta Política, o presente deverá ser recusado. Caso tenha sido entregue sem possibilidade de recusa prévia, deverá ser imediatamente segregado, registrado e submetido ao Compliance Antissuborno para devolução ou outra destinação adequada.
4.4. Hospitalidades, Refeições, Eventos e Viagens
podem ser oferecidas ou recebidas somente quando diretamente relacionadas a finalidade profissional ou institucional legítima, razoáveis e proporcionais ao contexto.
- refeições e convites vinculados a reuniões, visitas técnicas, treinamentos, feiras, congressos ou eventos corporativos podem ser admitidos quando atendidos os critérios do item 4.1;
- hospitalidades que incluam viagem, transporte de longa distância, hospedagem, entretenimento relevante, ingresso de valor significativo ou outra condição que eleve o risco deverão ser previamente submetidas ao Compliance Antissuborno e à Direção, com justificativa e registro da decisão;
- despesas de acompanhantes, familiares ou pessoas sem função legítima no evento não serão custeadas pela 4EDGE nem aceitas de Parceiros de Negócio, salvo situação excepcional devidamente justificada e previamente aprovada, desde que não envolva hipótese proibida;
- aprovação posterior somente será admitida em situação imprevisível que impeça a consulta prévia; o fato deverá ser comunicado sem demora e a aprovação posterior não convalidará benefício proibido.
4.5. Agentes Públicos e situações envolvendo o Poder Público
é proibido oferecer, prometer, conceder, solicitar, receber ou aceitar presentes, brindes e hospitalidades envolvendo Agentes Públicos, entes públicos, familiares de Agentes Públicos ou Agentes Políticos e pessoas equiparadas, independentemente do valor e da natureza, conforme a regra mais restritiva já adotada pela 4EDGE.
- é igualmente vedado utilizar Parceiro de Negócio, intermediário, consultor, representante ou qualquer terceiro para realizar benefício que a 4EDGE não poderia realizar diretamente;
- dúvidas sobre a qualificação de uma pessoa como Agente Público ou sobre a participação do poder público deverão ser submetidas previamente ao Compliance Antissuborno.
4.6. Condutas terminantemente proibidas
- oferecer, conceder, solicitar, receber ou aceitar brindes, presentes ou hospitalidades em dinheiro ou equivalentes a dinheiro, inclusive vales, cartões-presente, créditos, transferências pessoais ou outros instrumentos com liquidez semelhante;
- oferecer ou aceitar qualquer benefício em troca de promessa, formalização ou manutenção de negócio, favorecimento pessoal, decisão, omissão, informação privilegiada ou acesso indevido;
- receber ou oferecer brindes, presentes ou hospitalidades habitualmente, caracterizada, para fins desta Política, por mais de 02 (duas) ocorrências em período de 12 (doze) meses com o mesmo Parceiro de Negócio, de forma direta ou indireta, salvo autorização prévia, expressa, fundamentada e registrada do Compliance Antissuborno e da Alta Direção, quando a situação não estiver abrangida por proibição absoluta;
- fracionar valores, usar familiares, pessoas relacionadas, empresas do mesmo grupo, intermediários ou terceiros para contornar limites, aprovações ou registros;
- registrar despesa, reembolso, patrocínio, doação ou outra rubrica com descrição falsa, incompleta ou diversa da natureza real do benefício;
- aceitar ou conceder benefício quando houver dúvida relevante sobre sua finalidade ou quando a transparência da operação não puder ser assegurada.
4.7. Aprovação, Registro, Controle e Destinação
o Compliance Antissuborno manterá ou supervisionará registro centralizado das situações sujeitas a comunicação, aprovação ou exceção, de forma suficiente para demonstrar a aplicação dos controles e permitir monitoramento.
- devem ser registrados, no mínimo, todos os presentes recebidos excepcionalmente, hospitalidades submetidas a aprovação, recusas relevantes, exceções de frequência, situações de maior risco e demais casos definidos pelo Compliance Antissuborno;
- o registro deverá conter, conforme aplicável: data; identidade e organização do ofertante e do recebedor; descrição do benefício; valor estimado; finalidade; contexto da relação; indicação de eventual vínculo com Agente Público; decisão; aprovadores; destinação; e documentos de suporte;
- quando o valor não puder ser razoavelmente estimado, o potencial recebedor ou ofertante deverá consultar o Compliance Antissuborno antes de prosseguir;
- valores e frequência serão analisados de forma agregada em período de 12 (doze) meses, considerando o mesmo Parceiro de Negócio e benefícios concedidos ou recebidos direta ou indiretamente;
- os registros e documentos de suporte deverão ser mantidos de acordo com as regras internas de retenção e com os requisitos legais aplicáveis;
- o Compliance Antissuborno poderá exigir aprovação prévia ou controles adicionais para qualquer situação, independentemente do valor, quando o risco de suborno assim recomendar.
4.8. Conflitos, Dúvidas e Situações Não Previstas
conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes devem ser declarados tempestivamente ao gestor e/ou ao Compliance Antissuborno. Toda dúvida ou situação não prevista deve ser submetida ao Compliance antes da oferta ou aceitação, sempre que possível. O Compliance poderá escalar o caso à Direção e definir medidas proporcionais ao risco. Nenhuma exceção poderá autorizar suborno, vantagem indevida, pagamento em dinheiro ou outra conduta expressamente proibida.
5. RESPONSABILIDADES
- Direção: apoiar e aprovar esta Política, assegurar recursos, demonstrar comprometimento com o SGAS e decidir, quando escalado, sobre situações relevantes de maior risco.
- Compliance Antissuborno: orientar a aplicação desta Política, avaliar casos e sinais de alerta, aprovar ou reprovar situações quando cabível, manter/supervisionar registros, monitorar tendências, reportar questões relevantes e propor melhorias.
- Gestores: atuar como exemplo, assegurar que suas equipes conheçam e cumpram os controles, apoiar recusas legítimas e não criar metas, pressões ou incentivos que estimulem descumprimento.
- Colaboradores e Parceiros abrangidos: cumprir esta Política, solicitar aprovação quando exigida, manter registros fidedignos, declarar conflitos, recusar benefícios incompatíveis e comunicar dúvidas, suspeitas e violações.
- Setor Administrativo: manter sob custódia, quando aplicável, presentes entregues para destinação e executar a devolução, doação, sorteio ou outra providência definida pelo Compliance Antissuborno.
6. DENÚNCIAS, VIOLAÇÕES E NÃO RETALIAÇÃO
a 4EDGE disponibiliza Canal de Compliance para dúvidas, preocupações e denúncias relacionadas a esta Política. É proibida qualquer forma de retaliação, discriminação ou prejuízo contra quem, de boa-fé, reporte uma preocupação, coopere com apuração ou se recuse a praticar ato que possa configurar suborno.
Relatos e suspeitas relevantes serão avaliados e, quando necessário, investigados de forma objetiva, competente, imparcial e confidencial. A violação desta Política não será tolerada e poderá resultar em medidas disciplinares, inclusive desligamento, e, no caso de Parceiros de Negócio, suspensão ou término do relacionamento, sem prejuízo das medidas civis, administrativas e criminais cabíveis.
7. TREINAMENTO, MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA
a 4EDGE promoverá capacitação e comunicação periódicas sobre esta Política, proporcionais aos riscos das atividades. O Compliance Antissuborno monitorará a aplicação dos controles por meio dos registros, recusas, aprovações, exceções, ocorrências, denúncias, investigações e outros indicadores relevantes.
Esta Política e seus limites deverão ser revisados periodicamente e sempre que houver mudança relevante na avaliação de riscos de suborno, no contexto da organização, na legislação, nas operações, nos parceiros ou nos requisitos aplicáveis ao SGAS. Não conformidades e falhas de controle deverão gerar correções e ações corretivas proporcionais, com avaliação de eficácia.
8. REFERÊNCIA A OUTROS DOCUMENTOS E REQUISITOS
Código/Referência | Título/Descrição |
|---|---|
M01 | Política de Conduta e Ética |
P21 | Política Anticorrupção, Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro |
ABNT NBR ISO 37001:2025 | Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientações para uso |
Lei nº 12.846/2013 | Lei Anticorrupção |
Decreto nº 11.129/2022 | Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 e disciplina parâmetros do programa de integridade |
Lei nº 14.133/2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
Lei nº 12.813/2013 | Lei de Conflito de Interesses |
Lei nº 8.429/1992 | Lei de Improbidade Administrativa, conforme alterações vigentes |
FCPA / UK Bribery Act | Referências internacionais, quando aplicáveis às atividades da 4EDGE |
9. CONTROLE DE ALTERAÇÃO (Natureza das Alterações)
- Criação - em 24/03/2025 – em 28/08/2026.
Assinado Eletronicamente | Assinado Eletronicamente | Assinado Eletronicamente |
|---|---|---|
Elaborador – Fernando Abreu | Revisor 01 – Rafael Mosella Revisor 02 – Juan Falguera | Aprovador – Diretoria |