1. OBJETIVO
esta Política estabelece princípios, responsabilidades e controles para prevenir, detectar e responder a atos de corrupção e suborno, bem como diretrizes complementares de prevenção à lavagem de dinheiro, promovendo uma cultura de integridade e conformidade na 4EDGE.
A Política orienta o Sistema de Gestão Antissuborno (SGAS) da 4EDGE e busca alinhamento com a ABNT NBR ISO 37001:2025, com a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022, a Lei nº 9.613/1998 e, quando aplicáveis às atividades da organização, com o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) e o UK Bribery Act.
Para fins de alinhamento à ABNT NBR ISO 37001:2025, o escopo específico é a prevenção, detecção e resposta ao suborno. As disposições relativas à corrupção em sentido amplo e à lavagem de dinheiro são complementares.
A 4EDGE rejeita e proíbe o suborno em todas as suas formas e compromete-se com o cumprimento dos requisitos aplicáveis e com a melhoria contínua da eficácia de seus controles antissuborno.
2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
esta Política aplica-se à Direção, administradores, empregados, colaboradores, estagiários, temporários e demais pessoas que atuem em nome, no interesse ou em benefício da 4EDGE, independentemente do nível hierárquico ou da natureza do vínculo.
Aplica-se também, de forma proporcional aos riscos e ao grau de influência da 4EDGE, aos parceiros de negócio, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, consultores, representantes, intermediários, agentes, consorciados e outros terceiros com os quais a 4EDGE mantenha ou pretenda manter relacionamento comercial ou institucional.
3. DEFINIÇÕES
- Suborno: oferta, promessa, autorização, entrega, solicitação ou aceitação de vantagem indevida, direta ou indiretamente, com a finalidade de influenciar uma decisão, obter ou manter negócio, vantagem ou benefício impróprio.
- Corrupção: abuso de poder, função ou posição para obtenção de vantagem indevida, podendo envolver agentes públicos ou privados.
- Vantagem Indevida: qualquer benefício de valor econômico ou não econômico, incluindo dinheiro, presentes, hospitalidades, viagens, favores, oportunidades, contratações, doações, patrocínios ou qualquer outro benefício impróprio.
- Lavagem de Dinheiro: processo destinado a ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
- Parceiro de Negócio: parte externa com a qual a 4EDGE possui ou pretende possuir relacionamento de negócio, inclusive terceiros que atuem em seu nome ou benefício.
- Agente público: pessoa que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego, função pública ou atividade em entidade controlada pelo poder público, no Brasil ou no exterior, bem como pessoas equiparadas pela legislação aplicável.
- Due Diligence: processo de avaliação prévia e/ou periódica, baseado em risco, destinado a conhecer pessoas, parceiros, transações, projetos ou atividades e identificar sinais de alerta e riscos de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.
- Pagamento de Facilitação: pagamento ou benefício indevido destinado a acelerar ou assegurar a realização de ato rotineiro ao qual a pessoa ou organização já teria direito.
- Conflito de Interesses: situação real, potencial ou aparente em que interesses pessoais, familiares, financeiros ou profissionais possam interferir, ou parecer interferir, na imparcialidade de uma decisão tomada em nome da 4EDGE.
- Função de Compliance Antissuborno: função com responsabilidade e autoridade para supervisionar a concepção, implementação, manutenção e melhoria dos controles antissuborno e prestar orientação sobre o tema.
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS
- é expressamente proibida qualquer forma de suborno, corrupção ou lavagem de dinheiro, em relações com agentes públicos ou privados, de modo direto ou por intermédio de terceiros.
- nenhuma pessoa abrangida por esta Política pode oferecer, prometer, autorizar, dar, solicitar ou aceitar suborno ou vantagem indevida, independentemente do valor ou do contexto.
- pagamentos de facilitação são proibidos. Caso um pagamento seja exigido mediante ameaça real e imediata à integridade física ou à segurança de uma pessoa, o fato deve ser comunicado ao Compliance tão logo seja possível e devidamente registrado para análise e providências.
- é proibida a retaliação contra quem, de boa-fé, recusar-se a participar de conduta que possa configurar suborno, ainda que a recusa resulte na perda de negócio, receita ou oportunidade comercial.
- as medidas antissuborno serão definidas e aplicadas de forma razoável e proporcional aos riscos, ao porte, ao contexto, às atividades e ao grau de influência da 4EDGE sobre as partes envolvidas.
- a 4EDGE promoverá cultura de integridade, transparência, responsabilidade e comportamento ético, com apoio visível da liderança e melhoria contínua do SGAS.
5. GOVERNANÇA, LIDERANÇA E RESPONSABILIDADES
- Direção deve demonstrar comprometimento com o SGAS, aprovar e apoiar esta Política, assegurar sua integração aos processos da 4EDGE, disponibilizar recursos adequados, comunicar a importância da prevenção ao suborno e promover comportamento compatível com esta Política.
Quando houver órgão diretivo formalmente constituído, este deverá exercer supervisão compatível com suas atribuições, inclusive sobre a eficácia e a integridade do SGAS.
- Compliance Antissuborno deve possuir competência, independência compatível, autoridade, recursos e acesso adequado à Direção e, quando aplicável, ao órgão diretivo. Compete-lhe orientar, acompanhar a implementação do SGAS, avaliar seu desempenho e reportar questões relevantes, inclusive preocupações que demandem decisão ou escalonamento.
- Gestores devem atuar como exemplo, assegurar a aplicação dos controles em suas áreas, apoiar treinamentos, tratar riscos e não criar metas, incentivos ou pressões que estimulem condutas incompatíveis com esta Política.
- Todos os Colaboradores e Parceiros abrangidos devem conhecer e cumprir esta Política, participar das capacitações aplicáveis, cooperar com due diligences e investigações, manter registros fidedignos e comunicar dúvidas, conflitos de interesses, suspeitas ou violações.
6. AVALIAÇÃO DE RISCOS ANTISSUBORNO E PLANEJAMENTO
a 4EDGE deverá identificar, analisar, avaliar, priorizar e revisar periodicamente seus riscos de suborno, mantendo critérios e resultados documentados. A avaliação deverá considerar, conforme aplicável, países e localidades, setores, tipos de transação, projetos, interações com o poder público, parceiros de negócio, uso de intermediários, contratações, doações, patrocínios, presentes, hospitalidades, processos societários e outros fatores relevantes.
A avaliação de riscos deverá ser revisada em periodicidade definida e sempre que houver mudança relevante no contexto, na estrutura, nos mercados, nas operações, nos parceiros, na legislação ou em outros fatores que possam alterar a exposição ao suborno. Quando pertinente ao contexto da Empresa, serão considerados fatores relacionados às mudanças climáticas que possam afetar os riscos ou as partes interessadas do SGAS.
Com base nos riscos e oportunidades identificados, a 4EDGE deverá estabelecer objetivos antissuborno mensuráveis quando possível, definir responsáveis, recursos, prazos e indicadores de acompanhamento, bem como planejar alterações relevantes no SGAS de forma controlada.
7. DUE DILIGENCE E RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
deverá ser aplicada de forma proporcional ao risco e, no mínimo, aos parceiros de negócio, transações, projetos, contratações ou situações que apresentem risco de suborno superior a baixo, de acordo com critérios definidos pela 4EDGE. Além disso, o due diligence deverá:
- avaliar identidade, reputação, estrutura societária quando pertinente, beneficiários relevantes, capacidade, qualificações, histórico de integridade, vínculos com agentes públicos e outros fatores de risco aplicáveis;
- identificar e tratar sinais de alerta antes da contratação ou continuidade do relacionamento;
- estabelecer aprovações em níveis compatíveis com o risco e documentar a decisão;
- incluir, quando apropriado, cláusulas de integridade e antissuborno, compromisso com esta Política, obrigações de informação, cooperação, auditoria e possibilidade de suspensão ou rescisão em caso de violação;
- monitorar periodicamente parceiros e relacionamentos de maior risco e repetir a due diligence quando houver mudança relevante ou surgirem novos sinais de alerta;
- adotar medidas razoáveis para que organizações controladas e parceiros sobre os quais a 4EDGE possua influência implementem controles antissuborno adequados ao risco.
Quando os riscos identificados não puderem ser adequadamente prevenidos ou mitigados, a 4EDGE deverá avaliar a não contratação, a suspensão, a alteração ou o encerramento do relacionamento ou da transação, observadas as obrigações legais e contratuais.
8. CONTROLES FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS
a 4EDGE deverá manter controles financeiros e não financeiros adequados e proporcionais aos riscos para prevenir, detectar e reduzir a possibilidade de suborno e lavagem de dinheiro. Cita-se:
- registros contábeis e financeiros completos, exatos, tempestivos e suportados por documentação idônea;
- segregação de funções e níveis de aprovação compatíveis com o risco e o valor das transações;
- proibição de contas, fundos, pagamentos ou registros paralelos, falsos, incompletos ou sem justificativa comercial legítima;
- controles sobre pagamentos em espécie, reembolsos, adiantamentos, comissões, descontos, bonificações e pagamentos a terceiros;
- controles em compras, contratação de fornecedores, vendas, licitações, obtenção de licenças e autorizações, seleção de intermediários, gestão contratual e demais processos não financeiros relevantes;
- verificação de que serviços e entregas foram efetivamente realizados antes da liberação de pagamentos, quando aplicável.
9. BRINDES, PRESENTES, HOSPITALIDADES, DOAÇÕES, PATROCÍNIOS E CONTRIBUIÇÕES
brindes, presentes, hospitalidades e benefícios somente poderão ser oferecidos ou recebidos nos limites e condições previstos na Política de Recebimento de Brindes, Presentes e Hospitalidades (P22), devendo ser lícitos, transparentes, razoáveis, proporcionais, registrados quando exigido e jamais utilizados para influenciar indevidamente uma decisão.
Toda doação ou patrocínio deverá possuir finalidade legítima, beneficiário identificado, análise prévia proporcional ao risco, documentação adequada e aprovação conforme alçadas internas. É vedada sua utilização como meio de ocultar ou transferir vantagem indevida.
Contribuições político-partidárias em nome da 4EDGE somente poderão ocorrer se expressamente permitidas pela legislação aplicável e pelas regras internas de governança, nunca com a finalidade de obter vantagem indevida.
10. CONFLITOS DE INTERESSES
colaboradores e demais pessoas abrangidas devem evitar situações em que interesses pessoais possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade de decisões relacionadas à 4EDGE.
Conflitos reais, potenciais ou aparentes devem ser declarados tempestivamente ao gestor e/ou ao Compliance. A 4EDGE deverá avaliar a situação e definir medidas de tratamento, que podem incluir impedimento de participar da decisão, alteração de responsabilidades, controles adicionais ou outras providências proporcionais ao risco.
11. PESSOAS, COMPETÊNCIA, CONSCIENTIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
a 4EDGE deverá assegurar que as pessoas que desempenham funções relevantes para o SGAS possuam competência adequada com base em educação, treinamento ou experiência e recebam capacitação periódica, proporcional aos riscos de suas atividades.
Treinamentos e comunicações devem abranger, conforme aplicável, esta Política, riscos de suborno, sinais de alerta, controles, conflitos de interesses, consequências de violações, canais de denúncia e proteção contra retaliação. Parceiros de negócio de maior risco deverão receber comunicação ou orientação apropriada.
Processos de contratação, movimentação, avaliação de desempenho, remuneração e incentivos devem ser conduzidos de forma a não estimular o descumprimento dos controles antissuborno. Para posições de maior risco, poderão ser adotadas verificações adicionais, observadas as leis trabalhistas, de proteção de dados e demais requisitos aplicáveis.
12. DENÚNCIAS, INVESTIGAÇÕES E RESPOSTA A VIOLAÇÕES
a 4EDGE disponibiliza Canal de Compliance para o recebimento de dúvidas, preocupações e denúncias relacionadas a esta Política. O canal deve ser divulgado e operar de forma segura, preservando a confidencialidade e, quando disponível, a possibilidade de relato anônimo, observados os requisitos legais aplicáveis.
A 4EDGE proíbe qualquer forma de retaliação, discriminação ou prejuízo contra quem reporte, de boa-fé, uma preocupação, participe de investigação ou se recuse a praticar ato que possa configurar suborno.
Relatos e suspeitas relevantes devem ser avaliados e, quando necessário, investigados de forma objetiva, competente, imparcial e confidencial, com preservação de evidências e prevenção de conflitos de interesses. A investigação deverá ser conduzida por pessoas independentes da atividade ou fato investigado na medida necessária e possível.
Quando confirmada violação, a 4EDGE deverá adotar medidas apropriadas para interromper a conduta, corrigir suas causas, remediar consequências, reforçar controles e, quando cabível, aplicar medidas disciplinares, contratuais e legais, inclusive comunicação às autoridades competentes quando exigida.
13. REGISTROS E INFORMAÇÃO DOCUMENTADA
a 4EDGE deverá criar, atualizar, proteger, reter e controlar a informação documentada necessária para demonstrar a execução e a eficácia de seus controles. Devem ser mantidos, conforme aplicável, registros de avaliações de risco, due diligences, aprovações, treinamentos, comunicações, controles financeiros e não financeiros, brindes e hospitalidades, doações e patrocínios, denúncias, investigações, ações corretivas, auditorias e análises críticas.
Os registros contábeis e financeiros devem refletir de forma completa e precisa as transações realizadas. A retenção e o descarte de documentos deverão observar a legislação, os requisitos contratuais e as normas internas aplicáveis.
14. MONITORAMENTO, AUDITORIA, ANÁLISE CRÍTICA E MELHORIA CONTÍNUA
a função de Compliance Antissuborno deverá acompanhar o desempenho do SGAS por meio de indicadores, resultados de controles, ocorrências, due diligences, denúncias, investigações, ações corretivas e outras informações relevantes.
Auditorias internas do SGAS deverão ser realizadas periodicamente, com escopo e frequência baseados em risco e com independência e objetividade adequadas em relação às atividades auditadas.
A Direção e, quando aplicável, o órgão diretivo deverão realizar análise crítica periódica do SGAS, considerando mudanças de contexto, avaliação de riscos, cumprimento de objetivos, resultados de auditorias e investigações, desempenho dos controles, não conformidades, ações corretivas e oportunidades de melhoria.
Não conformidades e falhas de controle devem ser tratadas por meio de correções e ações corretivas proporcionais, com análise de causa, avaliação da necessidade de mudanças e verificação da eficácia das providências adotadas. A 4EDGE compromete-se com a melhoria contínua do SGAS.
15. VIOLAÇÕES E SANÇÕES
a violação desta Política não será tolerada. O descumprimento poderá resultar em medidas disciplinares, inclusive desligamento, e, no caso de parceiros de negócio, suspensão ou término do relacionamento, sem prejuízo das medidas civis, administrativas e criminais cabíveis.
As consequências deverão ser aplicadas de modo consistente, proporcional e de acordo com a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis, sem prejuízo da adoção de medidas de remediação e fortalecimento dos controles.
16. REFERÊNCIA A OUTROS DOCUMENTOS E REQUISITOS
Código/Referência | Título/Descrição |
|---|---|
M01 | Política de Conduta e Ética |
P22 | Política de Recebimento de Brindes, Presentes e Hospitalidades |
F13 | Formulário de Due Diligence para Fornecedores |
ABNT NBR ISO 37001:2025 | Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientações para uso |
Lei nº 12.846/2013 | Lei Anticorrupção |
Decreto nº 11.129/2022 | Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 e disciplina parâmetros de programa de integridade |
Lei nº 9.613/1998 | Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro |
FCPA / UK Bribery Act | Referências internacionais, quando aplicáveis às atividades da 4EDGE |
17. CONTROLE DE ALTERAÇÃO (Natureza das Alterações)
- Criação - em 28/08/2026.
Assinado Eletronicamente | Assinado Eletronicamente | Assinado Eletronicamente |
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Elaborador – Fernando Abreu | Revisor 01 – Rafael Mosella Revisor 02 – Juan Falguera | Aprovador – Diretoria |