Este documento formaliza a nomeação do responsável pela liderança da função de Compliance da 4EDGE, define seu escopo de atuação e estabelece condições de independência, acesso e prevenção de conflitos de interesses.
1. NOMEAÇÃO
a 4EDGE nomeia o profissional Fernando Mangili de Abreu para exercer a função de Head de Compliance, com reporte direto à Direção e acesso aos Diretores sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.
A nomeação é por prazo indeterminado, produz efeitos a partir da assinatura desta Ata e poderá ser revogada ou alterada por deliberação formal da Direção.
2. MISSÃO E ESCOPO DE ATUAÇÃO
o Head de Compliance terá como missão estruturar, coordenar, monitorar e aprimorar o Programa de Integridade e Compliance da 4EDGE, promovendo cultura de ética, conformidade, prevenção de riscos e melhoria contínua.
São atribuições do Head de Compliance, observadas as competências da Direção e das demais áreas:
- propor, revisar e apoiar a implementação do Código de Conduta, políticas, normas, procedimentos e controles internos de compliance;
- coordenar avaliações periódicas de riscos de integridade, regulatórios e de conformidade, com definição de planos de tratamento e indicadores de acompanhamento;
- orientar administradores, empregados e contratados sobre obrigações legais, regulatórias, contratuais e internas aplicáveis às atividades da 4EDGE;
- planejar e promover treinamentos, comunicações e ações de conscientização;
- apoiar processos de avaliação de integridade e diligência prévia de terceiros, parceiros, fornecedores e operações relevantes;
- acompanhar canais de relato, apoiar a triagem e a apuração independente de desvios, recomendar medidas corretivas e monitorar sua implementação, respeitados o contraditório, a confidencialidade e a legislação aplicável;
- monitorar a efetividade dos controles e reportar periodicamente à Direção riscos relevantes, não conformidades, planos de ação e necessidades de recursos;
- apoiar auditorias, fiscalizações, certificações e interações com autoridades e partes interessadas, em articulação com as áreas competentes;
- promover integração entre Compliance, Jurídico, Privacidade, Segurança da Informação, Recursos Humanos, Financeiro, Operações e demais áreas;
- manter registros proporcionais das atividades, orientações, avaliações e providências relevantes do Programa de Compliance.
A função de Compliance possui natureza de segunda linha de Governança e não substitui a responsabilidade da Direção nem a responsabilidade das áreas de negócio pela identificação, prevenção e tratamento dos riscos sob sua gestão.
3. AUTORIDADE, INDEPENDÊNCIA E RECURSOS
para o desempenho adequado da função, a 4EDGE deverá:
- assegurar acesso tempestivo às informações, documentos, sistemas, pessoas e áreas necessárias, observados os limites legais e de confidencialidade;
- garantir comunicação direta e sem restrições indevidas com a Direção;
- prover recursos humanos, técnicos, administrativos, financeiros e de infraestrutura compatíveis com o porte, os riscos e a complexidade das atividades;
- preservar a independência do julgamento técnico e impedir retaliação por comunicações, recomendações ou apurações realizadas de boa-fé;
- assegurar tratamento confidencial das informações sensíveis e dos relatos recebidos.
4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E CONFLITO DE INTERESSES
considerando que Fernando Mangili de Abreu também atua como pessoa natural responsável pela pessoa jurídica designada como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, as funções de Head de Compliance e de Encarregado deverão ser exercidas de forma claramente segregada, com registros, escopos e linhas de atuação próprios.
Na qualidade de Head de Compliance, o profissional não deverá determinar, em substituição às áreas competentes, as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais quando essa atuação puder comprometer sua objetividade ou autonomia técnica como representante do Encarregado de Dados Pessoais.
Qualquer situação real, potencial ou aparente de conflito de interesses deverá ser comunicada imediatamente à Direção. Conforme o caso, serão adotados impedimento, segregação de acesso, redistribuição da análise, atuação do Segundo Encarregado de Dados Pessoais ou contratação de avaliação independente.
A acumulação das funções será reavaliada periodicamente e sempre que houver mudança relevante de atribuições, estrutura, processos, riscos ou volume de operações de tratamento de dados pessoais.
5. GOVERNANÇA E REPORTE
o Head de Compliance apresentará à Direção, em periodicidade compatível com os riscos da 4EDGE, relatório contendo as principais atividades realizadas, riscos relevantes, incidentes de conformidade, resultados de monitoramento, planos de ação, pendências e recomendações.
Recomendações não implementadas ou riscos aceitos pela gestão deverão ser formalmente registrados, com indicação do responsável pela decisão e da justificativa correspondente.
Situações urgentes, graves ou que possam causar impacto relevante à 4EDGE, a clientes, Titulares de dados, parceiros ou Autoridades deverão ser comunicadas imediatamente à Direção.
6. VIGÊNCIA E REVISÃO
esta Ata entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser comunicada às áreas internas pertinentes.
A Ata será revisada ao menos uma vez por ano ou sempre que houver alteração relevante na estrutura organizacional, no escopo da função, no Programa de Compliance ou na avaliação de conflitos de interesses.
7. CONTROLE DE ALTERAÇÕES
- Criação – em 05/08/2026.
Marcio Renato Talhacolo | Sandro Luís Olbera Scarlassara |
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